O Vice-Presidente da Junto Seguros, Guilherme Malucelli, declarou que o mercado de seguro garantia judicial pode mais que dobrar em 2024, quando comparado com o ano passado. Ao Valor Econômico, veículo onde a matéria foi publicada nesta sexta-feira (3), o especialista explicou que o volume esperado de julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), ao longo dos próximos trimestres, mostra que os prêmios emitidos nesse tipo de seguro podem saltar dos R$ 3 bilhões de 2023 para R$ 8 bilhões no período atual.
Segundo o executivo, um levantamento sobre o prêmio endereçável no mercado de seguro garantia em relação ao Carf indica um volume financeiro muito maior relacionado aos julgamentos do órgão em 2024 quando comparado ao ano passado. Além disso, Malucelli explicou que a Junto Seguros desenvolveu uma plataforma tecnológica de análise de dados e aprendizado de máquina para avaliar
“onde estão as oportunidades na câmara superior do Carf, quais os principais processos”.
O estudo realizado pela companhia líder em seguro garantia começou em 2020, durante a pandemia, quando começou a ter uma paralisação dos julgamentos, segundo o Vice-Presidente da Junto Seguros: “Em 2021, o conselho julgou o menor valor dos últimos anos, um total de R$ 46 bilhões”.
A companhia calcula que, há quatro anos, havia R$ 600 bilhões relacionados a processos a serem julgados. Neste ano, o número subiu para R$ 1,2 trilhão neste ano. Segundo o executivo, de 2021 para cá, houve um volume financeiro crescente relacionado à atividade do órgão.
Ainda conforme divulgado pelo Valor Econômico, m 2020, houve julgamentos de R$ 80 bilhões. No ano seguinte, o órgão atingiu de R$ 46 bilhões. Em 2022, houve uma retomada, com julgamentos de R$ 140 bilhões, enquanto que, em 2023, foram R$ 270 bilhões.
O Vice-Presidente comentou que existe a expectativa de que o montante julgado alcance mais de R$ 1 trilhão este ano. O Carf julgou R$ 90 bilhões apenas em fevereiro.
O mercado de seguro garantia judicial arrecadou cerca de R$ 3 bilhões em 2023. “Na nossa concepção, devemos ter um adicional em prêmios gerados em 2024 de aproximadamente R$ 5 bilhões, ou seja, os R$ 3 bilhões do ano passado mais esse valor extra.”
No entanto, o volume de prêmios gerado em 2024 deve ser visto como uma espécie de “topo” para este mercado nos próximos anos. Ainda assim, Malucelli destacou que a arrecadação do produto mudou de patamar em comparação com o ano passado. “O mercado de seguro garantia pode se transformar a partir dessa aceleração que o Carf. Nós esperamos que em 2025 o valor dos prêmios possa decrescer em relação ao topo dos R$ 8 bilhões, mas o mercado pode dobrar de tamanho se o Carf simplesmente seguir no ritmo que tem tomado.”
O executivo explicou que o seguro garantia judicial oferece vantagens para as empresas, porque o produto substitui a necessidade de a parte ter de depositar os valores da causa como garantia ou contratar uma fiança bancária, mais cara. “Acaba sendo uma fonte de fluxo de caixa e capital de giro das mais importantes, porque libera para a empresa os recursos que ficariam paralisados no processo”, disse o executivo. “O Fisco também se beneficia, porque se uma empresa entrar em liquidação judicial a própria Receita pode não receber o valor integral da discussão, enquanto que, se houver o seguro garantia, a seguradora paga a indenização.”
Na visão do especialista, as seguradoras mais atuantes no mercado de garantia e os resseguradores que fornecem apoio têm capacidade aproximada de cobrir cerca de R$ 25 bilhões de reais por grupo econômico.
As constantes mudanças de regras, segundo o executivo, são um dos principais fatores para o crescimento do mercado e das contestações no Carf: “Só em 2021, houve 38 mudanças na lei fiscal para diversos setores por dia”. “Muitas companhias ficam sem saber direito o que pagar porque houve alterações no ano corrente”, explicou acrescentando.
Na visão de Malucelli, a reforma tributária deve organizar melhor o contexto. “É impossível prever o quanto vai mudar o mercado, mas vai mudar. Podemos ver variações no tamanho das oportunidades e das discussões tributárias”, finalizou ele.
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